Como podemos proteger os filhos das guerras dos pais em tribunal? As lições do caso Bárbara Guimarães

As manchetes sobre divórcios e lutas por custódia parental que envolvem crianças e idas a tribunal nunca são fáceis de digerir. Sobretudo para quem as vive. Qual deve ser o papel dos pais nas batalhas judiciais e como é que este deve proteger os filhos? Como devem agir os advogados? As crianças devem ter acompanhamento psicológico?

No seguimento da recente decisão do Tribunal de Família e Menores no caso de Bárbara Guimarães e Manuel Maria Carrilho, que permitiu à apresentadora manter a guarda da filha mais de nova de ambos, Carlota, de 10 anos, reunimos dois especialistas para dar o seu parecer sobre o caso.

Com a grande alteração no regime da guarda parental, em 2008, para favorecer a regra da guarda partilhada, caiu em desuso o termo "poder paternal". No entanto, o tema continua a levantar questões. Serão estas lutas mais ou menos complicadas? Mais ou menos difíceis para as crianças?

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"A proteção dos filhos constitui um dos maiores desafios dos divórcios litigiosos. Aceso pelas zangas que eventualmente motivam o divórcio, o casal tem muitas vezes dificuldade, na prática, em manter os filhos mais distanciados de turbulências", começa por explicar Margarida Crujo, pedopsiquiatra e autora do livro O Meu Filho Não Precisa de Rótulos. "É inclusivamente comum e sabido que as crianças podem lamentavelmente funcionar como objetos de arremesso entre os elementos do casal. Um divórcio é uma situação de rutura e, por definição, com potencial para causar algum trauma. É o romper com o ideal de família feliz. Se, para além da própria situação, acrescentarmos a agressividade que pode existir nas situações de divórcios difíceis, podemos imaginar o quão penoso pode ser e o quão perturbada a saúde mental dos miúdos pode sair deste processo."

Para a pedopsiquiatra, é fundamental prevenir este impacto negativo do divórcio em tribunal, seja mediático ou não, na saúde mental dos mais novos. "A maior proteção das crianças terá que advir de uma maior generosidade dos pais: conseguirem colocar os filhos acima dos seus impulsos ou rancores, lembrarem-se sempre que eles não são os responsáveis pela situação nem podem nunca vir a sentir-se como tal, e que ao invés de mais dificuldades, os nossos filhos precisam do nosso amparo numa situação complicada como esta" esclarece. "Claro que agir em conformidade com o que se quer não é fácil, mas aí cabe aos pais perceberem que muitas vezes é preciso socorrerem-se de ajuda psicológica e de mediadores externos, e que pedir ajuda não tem mal nenhum."

Para Nuno Cardoso Ribeiro, advogado especialista em família, "é urgente sensibilizar os advogados de que a jurisdição deve funcionar de uma forma ligeiramente diferente do que é habitual. Enquanto o papel do advogado, no geral, é defender intransigentemente os interesses do seu cliente dentro da lei, nestas matérias de família, em que estão em causa crianças, já não é bem assim", esclarece. "O nosso cliente é o progenitor, mas temos outras pessoas cujos interesses temos de preservar. A Associação dos Advogados de Família das Crianças visa precisamente promover estes sistemas, e esta diferença no comportamento dos advogados", explica o advogado, um dos fundadores desta organização.

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Nos casos em que é preciso a criança ou o jovem testemunhar, "estes são sempre momentos muito marcantes na vida de uma criança ou adolescente. Os miúdos, com frequência, mantêm uma boa relação com os dois elementos do casal, e o facto de terem que testemunhar em tribunal pode acentuar-lhes uma possível inquietação por estarem a optar por um lado em detrimento do outro (inquietação esta que um divórcio, por si só, também pode levantar)" explica Margarida Crujo. "Se realmente for necessário, os miúdos devem ser ouvidos, mas não os estamos a proteger se abrirmos diante deles revelações duras que condicionam a imagem que têm dos pais (bastam as situações a que eles previamente terão assistido...)", alerta.

Já Nuno Cardoso Ribeiro costuma recomendar a leitura prévia de livros infantis. "Sempre que as crianças vão ser ouvidas em tribunal eu recomendo aos pais que lhes mostrem uns livros de Rute Agulhas e Alexandra Anciã, bandas desenhadas que explicam tudo o que irá acontecer. A minha experiência diz-me que isso tem sido importante, e ajuda. O essencial, nesta matéria, é que os pais não façam os filhos sentir que serão responsáveis pela decisão. Ou seja, os pais não devem fazer com que os miúdos carregam o peso da decisão do tribunal, e saberem que podem pedir confidencialidade ao juiz, na causa, e assim não ficam com receio de magoar nenhum dos progenitores."

Com a alteração da lei da guarda partilhada, que favoreceu a guarda partilhada 50/50, "à medida que fomos caminhando para uma igualdade de género nesta matéria, talvez isso tenha trazido um acréscimo de conflitualidade. O novo paradigma da parentalidade mostra-nos que à medida que os pais começam a assumir tarefas nesta matéria, há sempre mudanças. E isso traz conflitos na medida em que nos afastamos dos papéis tradicionais dos homens e das mulheres. Cada vez mais progenitores homens querem passar a ter um papel igual aos das mães."

Sobre casos mediáticos, como o de Bárbara Guimarães e de Manuel Carrilho, o advogado afirma que "o que se escreve nas peças [processuais] fica registado, por ventura para sempre, e isto pode vir a ser lido pelos miúdos daqui a 10, 15, 20 anos. É uma ponderação que devemos fazer. Quando nos processos judiciais, em ambos os lados, estão advogados imbuídos desta noção, as coisas por norma correm melhor", afirma. Já Margarida Crujo acredita que "o impacto real de cada situação particular de divórcio só pode ser realmente avaliado também caso a caso. Dependerá de fatores como a gravidade dos episódios vividos, a capacidade de resiliência dos envolvidos, o amparo compensador que possa ou não ter existido ou existir. No seguimento disto, uma exposição mediática sobre a vida particular de uma família, ou de uma criança ou adolescente, pode constituir um fator de desvantagem acrescido num balanço entre risco e proteção."

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A advogada Ana Esteves da Cunha, responsável da área de Direito da Família e sócia da Albuquerque & Almeida, esclareceu que as noticias que envolvem processos mediáticos nem sempre são rigorosas, sejam da área de família, penal ou outras. "Lê-se nas manchetes uma coisa e por vezes o que se passa nos processos é outra. Deveria existir maior rigor nas publicações, fazendo-se articulação entre o jornalismo e o Direito, para que as palavras e conceitos fossem o mais fiel possíveis à realidade. Os termos linguísticos gerais e os conceitos de direito nem sempre são compatíveis. As pessoas precisam de linguagem simples e verdadeira" afirma.

Advogada acrescenta ainda que o tempo decorrido num processo de jurisdição de menores poderá ser bastante longo e doloroso para as crianças e suas famílias. "Os serviços coadjuvantes dos tribunais não têm meios que lhes permitam adequar-se às necessidades reais das crianças e suas famílias. Ainda, na falta de um acordo entre os pais os tribunais valorizam todos os meios de prova recolhidos, procurando, sempre, na sua decisão, conseguir a proteção e superior interesse dos menores"esclarece. "O tempo dos tribunais não é o tempo das crianças, infelizmente. Nestes processos de jurisdição de família e menores, mesmo na falta de acordo, nunca se deve falar em pai ou mãe vencedor; os advogados no meu entender têm uma responsabilidade enorme para coadjuvar os seus constituintes a que coloquem sempre  acima de toda e qualquer quezília a sua criança e o que deverá imperar é  o amor incondicional que ambos têm por aquela criança, o que nem sempre é fácil de alcançar, pois a litigiosidade por vezes é muito grande. Mas isso levar-nos-ia para outros caminhos…O verdadeiro vencedor desta luta que não é sua, deve ser sempre a criança" conclui Ana Esteves da Cunha. 

Sobre se as crianças devem ou não saber todos os detalhes do caso, a pedopsiquiatra acredita que "a informação transmitida deve ser sempre ajustada à idade do miúdo, ao seu grau de maturidade, à sua capacidade de entendimento, e também moldada pelas perguntas e pela vontade de detalhe que ele possa demonstrar". Mas podem exisir pormenores que dão uma "carga emocional demasiado pesada para que o miúdo aguenta, e que não têm, naturalmente, utilidade, pelo contrário. Filtrar a informação é muito válido, embora seja necessário, a meu ver, transmitir sempre a verdade."

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