Brasil. Projeto de lei quer equiparar aborto a homicídio

Por todo o lado a história repete-se, principalmente do outro lado do Atlântico. Questões que pareciam estar arrumadas de forma a salvaguardar os direitos e a saúde física e mental das mulheres, voltam para cima da mesa e não por boas razões. Como já deve ter adivinhado, falamos do aborto. Desta vez, as notícias chegam-nos do Brasil, onde a maioria conservadora da Câmara Baixa do Parlamento aprovou debater, em regime de urgência, uma proposta que estabeleceria penas semelhantes às previstas para o crime de homicídio para a interrupção de gravidez depois de 22 semanas, mesmo em caso de violação. Centenas de mulheres protestaram em São Paulo e no Rio de Janeiro contra este projeto de lei, com gritos contra Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados.

De acordo com o jornal Expresso, Lira terá dito ao jornal brasileiro O Globo que o projeto será modificado para preservar os casos já protegidos por lei e que, apesar do carácter de urgência – que faz com que o projeto de lei tramite mais rapidamente e siga diretamente para o plenário da câmara dos deputados –, "será amplamente debatido" pelos deputados, dos quais apenas 17,7% são mulheres.

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A proposta foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante, do Partido Liberal (direita conservadora), do ex-presidente Jair Bolsonaro, e conta com o apoio das influentes igrejas evangélicas. Antes da votação, Cavalcante disse o seguinte: "O Presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula."

De acordo com o projeto de Cavalcante, se o aborto for realizado após 22 semanas de gestação, será considerado "homicídio simples", para o qual a lei prevê penas que variam entre seis e 20 anos de prisão. Na prática, um violador sai da cadeia mais cedo do que a mulher que abortou o feto gerado na violação. Por seu lado, o governo de Lula da Silva condenou veementemente a iniciativa, que considerou "muito grave, um retrocesso nos direitos das mulheres", de acordo com declarações da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, nas redes sociais.

Segundo o jornal brasileiro A Folha de São Paulo, também a primeira-dama Rosângela da Silva, mulher do presidente Lula e conhecida como Janja, reagiu nas redes sociais, escrevendo uma mensagem no X (ex-Twitter) onde afirmou que o projeto de lei 1904, que quer colocar um teto de 22 semanas no acesso ao aborto legal, é um "absurdo" e "ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos".

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No Brasil, de acordo com a legislação atual, o aborto só é legal em casos de violação, risco de morte para a mãe ou em caso de o feto ser anencéfalo (malformação do sistema nervoso central em que há ausência parcial do cérebro).

Em Portugal, quando feita fora dos prazos legais – até às 10 semanas por opção da mulher, até às 12 semanas para evitar morte ou danos físicos ou psicológicos graves e duradouros na grávida, até às 16 semanas se resultar de violação ou abusos sexuais, e até às 24 semanas caso se preveja que o bebé venha a sofrer de doença grave ou malformação congénita incurável –, a interrupção voluntária da gravidez representa um crime de aborto e é punível com pena de prisão até 3 anos.

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