Carta aberta contra a violência doméstica e de género assinada por mais de 160 mulheres

O dia 7 de março, decretado dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica e véspera do Dia Internacional da Mulher foi a data escolhida para a apresentação de uma carta aberta contra a violência doméstica e de género, sob a qual mais de 160 mulheres já assinaram o seu nome. Esta carta é dirigida aos órgãos de soberania nacionais - Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Conselho Superior de Magistratura e procuradora geral da República – e resulta de um movimento orgânico solidário. Catarina Furtado (embaixadora da boa vontade do Fundo de População da ONU), Alice Frade (da associação P&DFactor), Elisabete Brasil (da União de Mulheres Alternativa e Resposta, UMAR), e Sandra Correia (empresária) são as responsáveis por esta iniciativa.

O documento começa por lembrar os números que têm sido notícia em 2019 pelos piores motivos: em apenas dois meses 10 mulheres e uma criança foram assassinadas em contexto de violência doméstica. Como é referido mais à frente na mesma carta, em 2017 as forças de seguranças registaram 26713 ocorrências, 2 mil crianças em risco por violência doméstica foram identificadas nas CPCJ e 3116 mulheres e crianças foram acolhidas em casas de emergência. Por ano, há em média, mais de 26 mil participações, mas os números de condenações ficam muito aquém da expectativa.

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Há 20 anos que várias instituições intervêm de forma a acabar com o problema da violência doméstica, que em 2000 foi finalmente tornado crime público, e de género. Apesar de se registar que a sociedade é hoje menos tolerante quanto à violência exercida sobre as mulheres e que há também legislação e uma estrutura de prevenção e apoio às vítimas, há ainda muito a fazer. Na carta, são enumeradas algumas das falhas que ainda fazem a diferença no sistema de apoio e protecção às vítimas e na penalização de agressores.

"Precisamos de uma efetiva estratégia e plano de ação articulado, assente na responsabilização de serviços e profissionais, envolvendo setores como a saúde, a administração interna, a justiça, a segurança social, a educação e, em forte articulação com a Rede Nacional de Apoio à Vítima.

Precisamos de práticas diárias, procedimentos e atitudes centrados nos direitos das mulheres, nomeadamente através de um plano de proteção desenhado à medida da situação e das necessidades de cada uma delas para que a sua segurança seja efetiva.

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Precisamos de uma justiça célere, eficaz que proteja as vítimas e responsabilize criminalmente os agressores.

Precisamos de monitorização e avaliação, em contínuo, readequando diariamente as ineficácias geradas pelo próprio sistema e seus profissionais."

Através de passa-a-palavra, em cerca de 48 horas 163 mulheres de diferentes áreas subscreveram a carta. As signatárias "afirmam a necessidade de passar da narrativa à ação, lembrando que todas as políticas públicas precisam de ser articuladas e coerentes, que a justiça tem de ser mais eficaz na proteção e que as vítimas precisam de estar no centro das decisões." Carminho, Marisa Liz, Ana Brito e Cunha, Daniela Ruah, Fernanda Serrano, Sara Matos, Anabela Mota Ribeiro, Laurinda Alves, Margarida Pinto Correia, Eduarda Abbondanza, Elisa Ferreira, Filomena Cautela, Júlia Pinheiro, Isabel do Carmo, Leonor Beleza, Patrícia Reis e Sara Sampaio são alguns dos nomes que constam nesta lista.

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Lei a carta e veja a lista de subscritoras aqui.

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92264

Na edição de novembro de 2018 a violência contra as mulheres foi o tema do artigo Batem forte, fortemente…  onde se pode ler que esta forma de violência é "transversal na sociedade, não escolhendo idade, cor de pele, religião ou estrato social". Na altura, até ao início do mês de outubro, já 21 mulheres tinham sido assassinadas, segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas, da UMAR, e um estudo encomendado pela mesma instituição revelava que um quarto das relações de namoro são violentas.

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