O primeiro dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica

Só no primeiro trimestre do ano já morreram 11 mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal. No início deste mês, o Presidente da República promulgou o decreto do Governo que declara dia 7 de março dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica.

Ontem, o primeiro-ministro e a comissão técnica multidisciplinar para a prevenção e combate à violência doméstica (criada por necessidade, tendo em conta o número de mortes deste ano) reuniu-se pela primeira vez.

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António Costa e a Ministra da justiça, Francisca Van Dunem, participaram numa cerimónia de assinatura de protocolos relacionados com gabinetes de atendimento e vítimas de violência de género, e o primeiro-ministro entregou uma proposta para a criação de tribunais mistos especializados em tratar de processos de violência doméstica, maus tratos e responsabilidades parentais.

Esta comissão foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada quarta-feira em Diário da República. Tem como objetivo propor num prazo de três meses, um relatório final que aponte respostas para prevenir e combater a violência doméstica. Fazem parte desta comissão José Manuel Palaio, representante da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, José Miguel Santiago de Barros, representante do ministro da Administração Interna, Mónica Landeiro Rodrigues, representante da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna e Luís Moreira Isidro, representante da ministra da Justiça.

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