Portugal comemora hoje os 150 anos do fim da pena de morte
A data assinala-se com várias iniciativas nacionais, entre elas uma conferência no CCB e a emissão de um selo comemorativo da abolição da pena de morte.
Os dois partidos uniram forças para alterar a legislação que regulamenta as novas medidas contra o assédio no local de trabalho. O novo texto está a ser trabalhado e deverá ser apresentado na Assembleia da República já a 19 de julho.
O objetivo do PS e do BE será obrigar as empresas a assumir todas as despesas de baixas e tratamentos médicos dos trabalhadores, isto se se verificarem casos de assédio moral ou sexual. Até agora a totalidade destas despesas era suportada pelos contribuintes. "O que o Estado fará é imputar à empresa esse custo, tal como acontece nas doenças profissionais e nos acidentes de trabalho", explicou José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, em entrevista ao jornal Público, o primeiro meio a avançar a notícia.
Por outro lado também serão estabelecidas novas medidas de proteção para os trabalhadores que apresentem queixa de assédio e coação no local de trabalho, a começar pela proibição de sanções disciplinares internas às vítimas e do despedimento do trabalhador durante o processo e até um ano depois da sua conclusão.