Mesmo eleito Presidente, pode haver processo de assédio sexual no caso Cotrim de Figueiredo?
Que consequências jurídicas podem existir, se é que existem, para factos do passado quando está em causa um crime semipúblico e o regime constitucional do Presidente da República? Rui Pereira, antigo Ministro da Administração Interna e professor de Direito, responde.