ONU. Nova Declaração dos Direitos da Criança em cima da mesa

Hoje, dia 20 de novembro, celebra-se o Dia Universal dos Direitos da Criança. E 20 de novembro não é uma data casual. Foi neste dia, em 1959, que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança. Trinta anos depois, no mesmo dia de 1989, a mesma Assembleia adotou a Convenção dos Direitos da Criança – este já um tratado internacional vinculativo e não apenas uma declaração de intenções. E tudo isto aconteceu na sequência de um trabalho feito por Eglantyne Jebb, fundadora da organização Save the Children, há 100 anos. Em 1924, na sequência do desastre humanitário da Primeira Guerra Mundial, Jebb elaborou o primeiro documento que reconhecia, explicitamente, os direitos das crianças. Chamou-lhe Declaração de Genebra dos Direitos das Crianças. Este documento estabeleceu princípios fundamentais, como o direito à proteção, educação, e ao bem-estar, marcando o início de uma atenção global aos direitos infantis. E serviu de base a todos os que lhe seguiram.

Ainda assim, basta ouvir as notícias a qualquer hora do dia para perceber que o trabalho não está concluído. Em todo o mundo, as crianças continuam a sofrer ameaças e perigos diários – as crianças ucranianas e as da Faixa de Gaza serão, talvez, o exemplo mais dramático do momento. Razão pela qual os membros do Comité dos Direitos das Crianças – que faz parte da Organização das Nações Unidas – se uniram à organização Save The Children, para, cem anos depois do primeiro passo, assumirem uma nova tomada de posição: a Declaração de 2024.

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Este documento reafirma e atualiza os direitos das crianças, com um compromisso focado em desafios contemporâneos como o ambiente digital, a justiça adaptada às crianças e a sustentabilidade ambiental. A Declaração de 2024 vai ser apresentada hoje, numa sessão especial da Assembleia das Nações Unidas, que marca os 35 anos da Convenção dos Direitos da Criança. 

Philip Jaffé, membro do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e responsável pela ideia de lançar uma versão atualizada do documento, explicou, ao jornal Expresso o seu objetivo: "Com esta nova Declaração, queremos atualizar algumas questões e, acima de tudo, dar um abanão na consciência de todos, pessoas e países, para lembrar que os direitos das crianças têm de ser verdadeiramente respeitados e protegidos".

Os 10 pontos da Declaração de 2024 destacam os seguintes direitos e prioridades para as crianças de hoje e do futuro:

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1. Dignidade e bem-estar: Garantir condições livres de pobreza e com acesso ao mais alto padrão de saúde.
2. Comunidades livres de conflitos: Proteger as crianças de áreas afetadas por guerras ou violência.
3. Participação e voz: Assegurar que as opiniões das crianças sejam consideradas em decisões que as afetem diretamente.
4. Ambiente seguro e sustentável: Promover um meio ambiente propício à sobrevivência, desenvolvimento e direitos plenos.
5. Segurança digital: Criar experiências digitais seguras e fomentar a literacia tecnológica.
6. Proteção contra violência: Combater todas as formas de violência em qualquer contexto.
7. Interesse superior em biotecnologia: Respeitar os direitos das crianças em avanços científicos e biotecnológicos.
8. Acesso à justiça: Oferecer sistemas jurídicos adaptados às crianças e meios de recurso em caso de violações.
9. Educação inclusiva: Prover educação gratuita e de qualidade sem discriminação.
10. Valorização da infância: Garantir uma infância plena e enriquecedora para todas as crianças.

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