Máxima

As mulheres iranianas enfrentam dos piores períodos da história deste país do Médio Oriente. As autoridades aprovaram as novas leis da moralidade obrigatória, em vigor a partir de agora, que estabelecem que as mulheres poderão ser condenadas à morte ou a uma pena de prisão até 15 anos se as desafiarem, incorrer em multas até ao equivalente a cerca de 15 mil euros, e punição com flagelação.

Está particularmente em causa o artigo 37º da nova lei, que estipula que "quem promover ou propagar a indecência, a nudez ou o vestuário 'errado' a entidades estrangeiras, incluindo meios de comunicação social internacionais e organizações da sociedade civil, pode ser condenado a uma década de prisão e a multas até 12 500 libras esterlinas [15 mil euros]" escreve o The Guardian. Nos termos do artigo 286º do Código Penal Islâmico do Irão, pessoas cuja conduta seja considerada pelas autoridades como "corrupção na Terra" podem ser condenadas à morte.

Leia também Irão nega cuidados de saúde a mulheres que recusem usar hijab

Mas na prática, como informa a Amnistia Internacional, isto significa, por exemplo, que as mulheres e as raparigas que enviem vídeos de si próprias sem véu para meios de comunicação social fora do Irão ou que "participem em atividades pacíficas" podem ser condenadas à morte. Mais, uma simples tentativa de intervenção de outrém em defesa das mulheres, ou tentativa de impedir a detenção ou o assédio de mulheres e raparigas que desafiem o uso obrigatório do véu, poderá também implicar prisão ou multa para essa pessoa, de acordo com o artigo 60º da nova lei.

Incentiva-se, pelo contrário, à denúncia alheia deste tipo de infrações. "Quaisquer empresas ou estabelecimentos comerciais, motoristas de táxi, meios de comunicação social e organismos de radiodifusão, bem como instituições de ensino, passarão também a estar sujeitos a punições e sanções se não denunciarem as mulheres", informa ainda o jornal britânico.

A lei entra em vigor dois anos depois de vários protestos terem abalado o país após a morte sob custódia de Mahsa Amini, uma mulher curda de 22 anos, presa por não usar corretamente o hijab. Em consequência, nos últimos dois anos, as mulheres iranianas têm vindo a desafiar publicamente o rigoroso código de vestuário.

Leia também Irão. Mulheres cortam o próprio cabelo como reação à violenta morte de Mahsa Amini

Recentemente, circularam vídeos de uma jovem estudante iraniana despindo-se em público, ficando apenas com roupa interior, alegadamente em protesto contra o rigoroso código de vestuário. Durante vários dias não se soube nada desta, tendo sido alegadamente levada para um hospital psiquiátrico, e posteriomente libertada por pressão de entidades internacionais pela paz.

In Iran, a student harassed by her university’s morality police over her “improper” hijab didn’t back down. She turned her body into a protest, stripping to her underwear and marching through campus—defying a regime that constantly controls women’s bodies. Her act is a powerful… pic.twitter.com/76ekxSK7bI

Próxima Notícia Olivia Wilde fala de sexo, relações e "O Convite": “As pessoas esquecem-se que merecem mais”