Mulheres iranianas podem ser condenadas à morte se infringirem as novas leis da moralidade

As mulheres iranianas enfrentam dos piores períodos da história deste país do Médio Oriente. As autoridades aprovaram as novas leis da moralidade obrigatória, em vigor a partir de agora, que estabelecem que as mulheres poderão ser condenadas à morte ou a uma pena de prisão até 15 anos se as desafiarem, incorrer em multas até ao equivalente a cerca de 15 mil euros, e punição com flagelação.

Está particularmente em causa o artigo 37º da nova lei, que estipula que "quem promover ou propagar a indecência, a nudez ou o vestuário 'errado' a entidades estrangeiras, incluindo meios de comunicação social internacionais e organizações da sociedade civil, pode ser condenado a uma década de prisão e a multas até 12 500 libras esterlinas [15 mil euros]" escreve o The Guardian. Nos termos do artigo 286º do Código Penal Islâmico do Irão, pessoas cuja conduta seja considerada pelas autoridades como "corrupção na Terra" podem ser condenadas à morte.

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Mas na prática, como informa a Amnistia Internacional, isto significa, por exemplo, que as mulheres e as raparigas que enviem vídeos de si próprias sem véu para meios de comunicação social fora do Irão ou que "participem em atividades pacíficas" podem ser condenadas à morte. Mais, uma simples tentativa de intervenção de outrém em defesa das mulheres, ou tentativa de impedir a detenção ou o assédio de mulheres e raparigas que desafiem o uso obrigatório do véu, poderá também implicar prisão ou multa para essa pessoa, de acordo com o artigo 60º da nova lei.

Incentiva-se, pelo contrário, à denúncia alheia deste tipo de infrações. "Quaisquer empresas ou estabelecimentos comerciais, motoristas de táxi, meios de comunicação social e organismos de radiodifusão, bem como instituições de ensino, passarão também a estar sujeitos a punições e sanções se não denunciarem as mulheres", informa ainda o jornal britânico.

A lei entra em vigor dois anos depois de vários protestos terem abalado o país após a morte sob custódia de Mahsa Amini, uma mulher curda de 22 anos, presa por não usar corretamente o hijab. Em consequência, nos últimos dois anos, as mulheres iranianas têm vindo a desafiar publicamente o rigoroso código de vestuário.

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Recentemente, circularam vídeos de uma jovem estudante iraniana despindo-se em público, ficando apenas com roupa interior, alegadamente em protesto contra o rigoroso código de vestuário. Durante vários dias não se soube nada desta, tendo sido alegadamente levada para um hospital psiquiátrico, e posteriomente libertada por pressão de entidades internacionais pela paz.

In Iran, a student harassed by her university’s morality police over her “improper” hijab didn’t back down. She turned her body into a protest, stripping to her underwear and marching through campus—defying a regime that constantly controls women’s bodies. Her act is a powerful… pic.twitter.com/76ekxSK7bI

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