Botswana descriminaliza homossexualidade e reconhece direitos LGBTQ em África
O país africano acaba de revogar uma lei instituída na era colonial que condenava a relação entre pessoas do mesmo sexo. Uma medida que consiste numa vitória histórica para este movimento, em África.
O Tribunal de Justiça da Botswana fez história nesta terça-feira, 11 de junho – e por boas razões. Num continente onde ainda existe preconceitos em torno do tema sexualidade, descriminalizar a homossexualidade – proibida no Código Penal deste país desde 1965 - é um passo importante e crucial. Como apresentado no Código Penal, o "conhecimento carnal de qualquer pessoa contra a ordem da natureza" seria um crime sujeito a sete anos de prisão, e os "atos de grosseria indecente", seja de forma pública ou privada, eram puníveis até dois anos de prisão. Inconformada com essa lei, a estudante e ativista de 21 anos Letsweletse Motshidiemang mobilizou uma ação para que a alteração de lei acontecesse, alegando as mudanças na sociedade, reforçando que a homossexualidade é, hoje, mais amplamente aceita.
Ao contrário do que aconteceu hoje na Botswana, a decisão a favor da descriminalização da homossexualidade não foi aceite no Quénia. Em maio passado, a justiça desse país africano negou o pedido registado em 2016, sugerindo que não havia provas científicas que desenquadrassem a homossexualidade como uma patologia.
De acordo com a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos (ILGA), dos 54 países africanos, pelo menos 32 promulgaram leis que tornam ilegal a prática homossexual. Em algumas regiões da Nigéria, Somália e Sudão a punição é a morte, e na Tanzânia ter relações com pessoas do mesmo sexo pode gerar prisão perpétua.
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