Catarina Pires, jornalista
"Mesmo com poderes limitados, penso que a eleição de António Filipe como Presidente da República fará a diferença na vida das mulheres portuguesas, garantindo antes de mais que esta não mude para muito pior, que é o cenário que se desenha com a direita e a extrema-direita no poder. Sei que António Filipe defenderá firmemente a Constituição da República Portuguesa, aprovada há 50 anos, que enterrou a anterior – da ditadura fascista de que tantos parecem ter agora saudades – que dizia que todos os cidadãos eram iguais perante a lei, «salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família».
É fundamental lembrar que o Código Civil anterior à revolução de 25 de Abril de 1974 determinava que os homens eram os chefes de família, cabendo às mulheres o governo doméstico. Eles estavam habilitados a dispor do salário delas, a proibi-las de trabalhar fora de casa ou a rescindir-lhes o contrato. Elas tinham legalmente o domicílio do marido e eram obrigadas a residir com ele, que tinha o direito de abrir a correspondência delas. E se elas fossem apanhadas em flagrante adultério, sentenciava o Código Penal que, se eles as matassem, a pena não ultrapassaria um desterro de seis meses na comarca vizinha. As mulheres não podiam viajar para o estrangeiro sem autorização do marido, o planeamento familiar era proibido e o aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão de dois a oito anos.
Os últimos 51 anos têm sido feitos de lutas e conquistas de direitos para as mulheres, respaldadas na Constituição da República saída da Revolução de Abril. A igualdade na lei ainda não tem total correspondência na vida, mas muito já foi conquistado. E neste momento está em risco. Além da ameaça de uma revisão constitucional, que é real, estamos já a sofrer graves retrocessos. Dois exemplos concretos: o trabalho e a saúde.
O pacote laboral apresentado pelo atual governo, além de liberalizar os despedimentos e aumentar a precariedade, medidas que sabemos que afetam mais as mulheres que os homens, limita ou elimina em particular direitos das mulheres-mães-trabalhadoras. O progressivo desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, que afeta todos os portugueses, prejudica particularmente as mulheres, com o encerramento de maternidades e urgências de obstetrícia, que tem empurrado muitas mulheres para os privados (as que podem pagar ou têm seguros de saúde) e dado origem a uma nova tendência: os partos em ambulâncias ou na beira da estrada.
Na sua declaração de candidatura, António Filipe afirmou de forma clara e contundente a defesa incansável dos direitos dos trabalhadores, dos direitos das mulheres e do Serviço Nacional de Saúde. Não é de agora esta afirmação, é de sempre e tem pautado a ação e intervenção política do meu candidato. Vejo em António Filipe uma posição de respeito profundo pela igualdade, pelos direitos sociais e pela Constituição. A diferença face a outros candidatos está precisamente aí: não instrumentaliza os direitos das mulheres, não os subalterniza relativamente a outras agendas e não os trata como “conquistas adquiridas” que já não precisam de defesa ativa. "
Este testemunho faz parte do artigo "Eleições. Quão feministas são, afinal, os candidatos à Presidência da República?", com entrevistas a apoiantes de diferentes candidatos.