Carla Eliana Tavares, jurista e ex-deputada
“Na verdade, não podemos dizer que os poderes do/a Presidente da República são limitados, na medida em que eles devem ser exercidos de forma livre, mas dentro do quadro de previsão constitucional como, aliás, acontece com qualquer outro órgão de soberania. O/a Presidente da República tem várias competências que lhe permitem, sempre que o entender e julgar necessário, intervir ou pronunciar-se acerca de diversas matérias, designadamente a igualdade de género, a igualdade entre mulheres e homens ou o direito à conciliação entre a vida profissional e familiar, até porque são direitos constitucionalmente consagrados. Ao longo das últimas semanas, o único candidato que tem, e por várias vezes, referido e integrado nas suas ações de campanha e sensibilização o tema da igualdade entre mulheres e homens, bem como a urgência, e necessidade, do combate a todas as formas de discriminação com base no sexo, designadamente a desigualdade salarial e a violência doméstica e de género, tem sido António José Seguro.
Seja em entrevistas, nos debates ou nas sessões públicas que têm acontecido por todo o país, António José Seguro refere-se a estes temas como pressupostos fundamentais para uma sociedade mais justa e mais digna. Por isso, acredito que enquanto Presidente da República, continuará a considerá-los como prioridades, e irá acompanhar a ação do governo nesta matéria, designadamente em momentos tão importantes como a promulgação de futuras possíveis alterações ao Código do Trabalho, e confio que terá um especial cuidado em assegurar, aquando da promulgação de diplomas legais que lhe sejam apresentados, que os direitos das mulheres não são enfraquecidos ou diminuídos, bem como que estão a ser cumpridos todas as disposições europeias e tratados internacionais nesta matéria.
Quando António José Seguro anunciou a sua candidatura, referiu no seu discurso que esta era uma “candidatura das mulheres e dos homens progressistas que pugnam por um país justo e de excelência” e apresentou sete preocupações fundamentais, tendo colocado como a primeira preocupação de todas o “Compromisso com a justiça social e os direitos humanos”. Além das diversas referências públicas que tem feito à promoção e defesa dos direitos das mulheres, designadamente ao direito a salário igual por trabalho igual, António José Seguro tem genuinamente demonstrado que as persistentes desigualdades entre mulheres e homens são inaceitáveis em pleno século XXI, defendendo que a igualdade é um pressuposto básico e fundamental da nossa Democracia, essencial para termos um país moderno e progressista, e que respeita a dignidade humana."
Este testemunho faz parte do artigo "Eleições. Quão feministas são, afinal, os candidatos à Presidência da República?", com entrevistas a apoiantes de diferentes candidatos.