O nosso website armazena cookies no seu equipamento que são utilizados para assegurar funcionalidades que lhe permitem uma melhor experiência de navegação e utilização. Ao prosseguir com a navegação está a consentir a sua utilização. Para saber mais sobre cookies ou para os desativar consulte a Politica de Cookies Medialivre
Atual

Dados de crianças em sites? Só depois da autorização dos pais, propõe Governo

Em causa estão os dados de menores de 13 anos.

Foto: DR
01 de março de 2018 às 16:29 Andreia Rodrigues
A partir de 25 de maio, em Portugal, as empresas responsáveis por serviços online dirigidos às crianças terão de pedir consentimento aos pais ou representantes legais dos menores de 13 anos, para tratar os seus dados. Esta proposta de lei, feita pelo Governo, vem enquadrar medidas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) europeu na lei nacional e deverá ser discutida em breve em Conselho de Ministros.
A proposta de lei está ainda relacionada com o tipo de serviços que terão de obedecer a esta regra. Tito de Morais, fundador do Miúdos Seguros na Net, projeto que promove a segurança das crianças e jovens online, interpreta a proposta e afirma que esta "engloba todos os serviços de Internet e aplicações que obriguem ao fornecimento de dados pessoais".
Segundo o jornal Público, a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) ainda não teve conhecimento do documento e não comenta o seu conteúdo. Ainda assim, Clara Guerra, em entrevista à mesma publicação, diz que "se trata de serviços dirigidos exclusivamente às crianças", como plataformas de jogos online, mas "não vai impedir crianças de aceder às redes sociais e não lhes traz proteção adicional na Internet".
Cristina Ponte, professora na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e membro da rede EU Kids Online, considera que é preciso "investir na literacia digital comercial", pois "as crianças e adolescentes estão a fazer uso intenso das redes sociais", afirma à mesma publicação.
Em relação ao limite de idade, é apontado os 13 anos, mas há países europeus que definiram os 16 anos, como é o caso da Alemanha, Hungria, Luxemburgo, Holanda, Eslováquia e Lituânia. A professora Cristina Ponte afirma que, se eventualmente forem os 16 anos, "os jovens vão continuar lá, mas vão mentir mais". Os especialistas defendem que o aumento para os 16 anos "poderá contribuir para agravar um problema, em vez de o resolver".
A proposta de lei do Governo sublinha também a importância da figura do encarregado de proteção de dados, que consta do RGPD e passa a ser regulamentado o direito dos cidadãos à portabilidade dos seus dados. Quem "utilizar dados pessoais, de forma incompatível com a finalidade determinante da escolha", e "ceder dados pessoais sem previsão legal ou consentimento, independentemente da finalidade prosseguida", está a cometer um crime punível com multas que podem chegar aos 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios. 
Leia também

Divórcio. Devem as crianças ir a tribunal?

A lei é clara: a partir dos 12 anos uma criança deve ser ouvida em tribunal quando os assuntos em causa lhe dizem respeito, nomeadamente acerca da sua vida após a separação dos pais. Mesmo quando estão de acordo entre si, mais ainda quando o não estão. Com cerca de doze mil divórcios com filhos por ano, esta é uma nova realidade, por vezes muito controversa, que a 'Máxima' foi descobrir.

Tem a certeza que quer desligar?

Num universo veloz, onde as cabeças vivem mergulhadas em dispositivos electrónicos e o mundo real começa a perder relevância, a urgência de parar e viver ganha proporções clínicas. O momento é de desconectar, seja através de um detox digital, seja por via de um mero shut down. Isso e voltar a ser humano.

Os miúdos estão bem?

O que leva uma mãe a criar um espaço online baseado nos filhos? Expondo a vida familiar – com fins comerciais ou não – como combate a um dos lados mais negros do digital: haters, pedófilos e outros perigos que se escondem por trás dele?

As Mais Lidas