Bolsonaro assina decreto para flexibilizar posse de armas de fogo

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou esta terça-feira, 15 de janeiro, um decreto que facilita as regras sobre a posse de armas de fogo, cumprindo desta forma uma das promessas da sua campanha eleitoral.

Após a terceira reunião do Conselho de Governo, Bolsonaro anunciou que o decreto altera os critérios para a chamada "efetiva necessidade" da compra e manutenção de armas de fogo.

Leia também "Menino veste azul e menina veste rosa", diz a nova ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil

Segundo explica a Veja, hoje em dia os interessados apresentam as suas alegações, e cabe à Polícia Federal validá-las ou não com base em critérios subjetivos.

Com o novo decreto são definidos critérios objetivos: poderão comprar armas e munições todos os cidadãos que vivam em áreas rurais ou cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes.

 

Leia também Filho de Bolsonaro não quer escolas a ensinarem feminismo

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a decisão responde ao referendo de 2005 que rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo. No que respeita às regras sobre o porte de armas, o decreto não faz qualquer alteração.

 

O decreto, que será publicado ainda esta terça-feira em Diário Oficial da União, também altera a duração da autorização para a posse de armas de fogo, de cinco para dez anos.

Próxima Notícia Já não sei viver sem este autobronzeador de supermercado que não mancha, cheira bem e custa menos de €4