Parlamento. Nove propostas em prol da saúde reprodutiva e sexual das mulheres
A menopausa foi discutida ontem, pela primeira vez, no hemiciclo. O debate incluiu ainda a menstruação e a endometriose. Dos 13 projetos de lei e de resolução apresentados pelos diversos partidos, nove foram aprovados e passam à fase de discussão na especialidade.
É sempre preocupante e desanimador ver partidos do arco da governação a chumbar ou a abster-se quando o que está em cima da mesa são medidas com vista a melhorar a saúde das mulheres. Ainda que, se quisermos ver as coisas pelo lado mais benevolente, muitos chumbos e abstenções tenham mais a ver com uma visão diferente do que deve ser feito e como e não, necessariamente, com negar a existência do problema ou impedir a sua solução. Para além disso, há, como quase sempre na política, uma componente de tentar arrastar o adversário na lama, esfregando-lhe o nariz no que teve oportunidade de fazer e não fez e que vem agora exigir dos outros. Mas comecemos pelo início: ontem a saúde sexual e reprodutiva da mulher foi o tema central no Parlamento. Outubro, de resto, é o mês da Sensibilização para o Cancro da Mama e, no dia 18, celebra-se o Dia Mundial da Menopausa, portanto, o timing foi bom ou, pelo menos, lógico. Por outro lado, outubro também é o mês que antecede o Orçamento de Estado, o que significa que é muito provável que a discussão na especialidade dos projetos de lei que foram aprovados – nove dos 13 apresentados – passe bastante tempo em lume brando.
Tirando a retórica política e o dedo apontado ao adversário da equação, foi Mariana Mortágua, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), que pôs o dedo na ferida: "As mulheres vivem mais anos que os homens, mas vivem-nos com pior saúde, com diagnósticos errados. Por que é que menopausa continua a ser uma palavra dita em sussurro? Queremos romper o silêncio sobre a saúde das mulheres." A reunião plenária foi requerida pelo BE e teve como tema "Saúde sexual e direitos reprodutivos: menstruação, gravidez e menopausa".
Vamos, então, conhecer as propostas que foram aprovadas e as que ficaram pelo caminho.
Propostas aprovadas
Projeto de Lei n.º 221/XVI/1.ª (BE) – Promove os direitos das mulheres com endometriose ou com adenomiose, reforçando o seu acesso a cuidados de saúde e criando um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas;
Projeto de Lei n.º 268/XVI/1.ª (BE) – Tem como objetivo promover os direitos na gravidez e no parto e combater a violência obstétrica, apostando na sensibilização dos profissionais de saúde durante a sua formação, e no reforço do respeito pelo plano de nascimento escolhido pela grávida;
Projeto de Lei n.º 280/XVI/1.ª (PAN) – Quer reforçar os direitos da mulher no parto e durante o internamento no puerpério (até 42 dias depois do parto), e das crianças com regimes alimentares vegetarianos ou veganos, bem como dos jovens com cancro durante o seu internamento. Para tal, tem como objetivo alterar a Lei n.º 15/2014, de 21 de março;
Projeto de Lei n.º 287/XVI/1.ª (Livre) – Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa. O Livre propõe que os profissionais de saúde envolvidos nas consultas de saúde sexual e reprodutiva e em campanhas de literacia tenham formação sobre "não-discriminação, sexualidade, puberdade, comportamentos de risco, planeamento familiar, fertilidade, procriação medicamente assistida, menopausa e andropausa";
Projeto de Resolução n.º 303/XVI/1.ª (Chega) – Visa a proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho;
Projeto de Resolução n.º 325/XVI/1.ª (CDS-PP) – Recomenda o reforço do apoio às mulheres com endometriose no Serviço Nacional de Saúde;
Projeto de Resolução n.º 329/XVI/1.ª (PS) – Versa sobre os constrangimentos nos serviços de ginecologia e obstetrícia e propõe que sejam colmatadas "as falhas verificadas no atendimento nos Serviços de Urgência, em especial na região de Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e na zona Sul do país".
Projeto de Resolução n.º 330/XVI/1.ª (PS) – Recomenda que se elabore um plano nacional para a sensibilização, informação e tratamento destinado ao processo de vivência em menopausa, que envolva os profissionais de saúde e a comunidade científica, aproveitando "a capacidade instalada nas consultas de planeamento familiar nos cuidados de saúde primários" e alargando "o acesso às terapêuticas apropriadas".
Projeto de Resolução n.º 331/XVI/1.ª (PCP) – Propõe o reforço das medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no SNS, incluindo o aumento do número de profissionais e a garantia de que todas as mulheres com diagnóstico de gravidez de risco são imediatamente referenciadas para unidade hospitalar.
Propostas rejeitadas
O Bloco de Esquerda pretendia aumentar as respostas do SNS no que se refere à menopausa, um projeto de lei que foi rejeitado com votos contra do PSD e do CDS-PP, assim como as abstenções do PS e da Iniciativa Liberal. A proposta incluía "a criação, no SNS, de consultas de menopausa, inseridas em serviços de saúde sexual e reprodutiva". Propunha ainda "um regime de comparticipação para suplementos, hidratantes vaginais e terapêuticas farmacológicas e não farmacológicas destinados à sintomatologia associada à menopausa, desde que prescritas por um médico". E previa ainda que fossem "disponibilizadas consultas de nutrição, de psicologia e de prescrição de exercício físico" para ajudar a atenuar alguns dos sintomas que podem ser atenuados.
Um projeto de lei do Livre para a introdução de um regime de faltas justificadas no local de trabalho e em estabelecimentos de ensino quando motivadas por "menstruação incapacitante" foi rejeitado com votos contra do PSD, Chega e CDS-PP e abstenções do PS e da IL.
Também o projeto do PAN que visava a criação de uma lei menstrual que incluísse a menopausa foi rejeitado. Recebeu os votos contra do PSD, do Chega e do CDS-PP e as abstenções do PS e da IL. A proposta pretendia que todas as pessoas tivessem acesso a cuidados de saúde adequados ao tratamento da menstruação, perimenopausa (período que antecede a menopausa, em que surgem os primeiros sintomas, como menstruação irregular, fadiga, dores musculares, decréscimo de libido, oscilações de humor, entre outros) e menopausa (que começa no dia em que alguém completa 12 meses desde que teve a última menstruação).
Dois dois projetos de resolução apresentados pelo Chega, foi rejeitado o que recomendava ao Governo que elaborasse uma estratégia nacional de combate à endometriose e adenomiose, bem como a criação de uma bolsa para investigação da doença.
