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Sexo sem consentimento é violação? A maioria dos países europeus acha que não

Oito países europeus, incluindo Portugal, mantêm legislações onde a violação só existe quando está envolvida violência física, ameaça ou coacção. Sem isso, o sexo sem consentimento não constitui crime.
Por Sara Nascimento, 27.11.2018

O mundo acaba de assinalar o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as mulheres, mas uma nova análise da Amnistia Internacional (AI) lembra que ainda há muito para fazer em relação ao assunto. Segundo a investigação, mais de metade dos países pertencentes à União Europeia afirmam que sexo sem consentimento só é violação se existir violência envolvida.

Apenas um quarto dos países europeus concordam que sexo sem consentimento é considerado violação, constituindo por isso crime. No caso de Portugal, a legislação é acusada de ser ultrapassada e inadequada, uma vez que o consentimento ainda não consta na legislação quando se verifica a definição de violação. Portugal e Espanha anunciaram este ano que existe a intenção de alterar a legislação, aumentando, assim, a protecção das vítimas.

A Amnistia Internacional (AI) fez uma análise a 31 países europeus, tendo chegado à conclusão de que apenas oito países – Irlanda, Reino Unido, Bélgica, Chipre, Alemanha, Islândia, Luxemburgo e Suécia – dão importância à ausência de consentimento considerando crime sempre que o ato sexual não é autorizado pela vítima. O relatório  foi divulgado no último  sábado, véspera do dia dedicado à eliminação da violência nas mulheres.

Anna Blus, investigadora da Amnistia na área dos direitos humanos das mulheres, revela que ainda que ultimamente os movimentos como #MeToo tenham inspirado várias pessoas a partilharem e denunciarem as suas histórias, ainda existem muitos casos de violação na Europa que não foram denunciados. A organização quer que qualquer ato sexual, não consentido pela vítima, seja considerado violação. Se isso não se verificar, existe uma promoção de uma cultura de culpabilidade sobre a vítima que continua a promover a impunidade deste crime.

"Uma em cada 20 mulheres europeias com mais de quinze anos já foi violada. Ou seja: mais de nove mihões" diz o relatório da AI divulgado este sábado, citando a Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA).

Em Portugal, segundo a Pordata, em 2016 foram contabilizados 181 casos de violação em Portugal, sendo que 90% dos casos as vítimas foram mulheres. Em 2015 houve um ajuste de lei, no qual se reconheceu que se houver "constrangimento" por parte da vítima o ato sexual pode ser considerado crime, mas permanence a ausência do consentimento.

As recomendações da Amnistia Internacional no que toca à defesa das vítimas passa por melhorar a eficácia dos procedimentos legais, sensibilizar profissionais de serviços públicos, criar serviços de apoio especializado para as vítimas (como o exemplo da APAV em Portugal) e ainda criar programas na educação que abordem a importância do consentimento no ato sexual.

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