Atualidade

Já pode levar o seu animal de estimação a jantar fora

A partir de maio, pode fazer-se acompanhar do seu animal de estimação em estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados.
Por Andreia Rodrigues, 09.02.2018
Segundo lei aprovada hoje no parlamento, os animais de companhia vão poder entrar nos estabelecimentos comerciais sinalizados, a partir de maio. Os proprietários podem fixar uma lotação máxima.

A medida foi aprovada, por unanimidade, a partir de projectos do Partido Ecologista, do Partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda (BE), com propostas do PS. O projecto nasceu de uma petição remetida ao parlamento por André Silva, deputado do PAN, visando alterar a legislação de 2015, que não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração, nem com autorização do proprietário.

Nos termos da lei, os animais podem entrar "em espaços fechados", que os aceitem, desde que obedeçam às regras descritas na lei. Os animais terão de estar presos "com trela curta" e estão vedados à zona de serviços ou onde existam alimentos.

O estabelecimento pode estar dividido com área reservada para clientes com animais. Os cães de assistência aos cegos são excluídos da proibição.
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