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Lisboa: beatas e pastilhas elásticas no chão vão dar multa até 1.500 euros

Lisboa vai ter um novo regulamento para os resíduos e a fiscalização será feita pelas juntas, que depois arrecadam o dinheiro das coimas. Os estabelecimentos comerciais vão ser obrigados a manter limpas as suas zonas de influência num espaço de dois metros e a venda em copos descartáveis vai ser proibida.
Por Jornal de Negócios, 10.01.2019

Fernando Medina apresentou esta quinta-feira um conjunto de dez medidas em matéria de higiene urbana para fazer face ao aumento de resíduos urbanos. Entre as medidas propostas, que vão ainda estar sujeitas a consulta pública e posterior aprovação pela assembleia municipal, estão novas obrigações para cidadãos e empresas e coimas que, no limite máximo, poderão chegar aos 44 mil euros.

Uma das novas contraordenações previstas aplicar-se-á a quem lançar para o "chão beatas de cigarros, maços de tabaco, pastilhas elásticas e outros", exemplifica a autarquia. No projeto de Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa está prevista uma coima de 150 a 1.500 euros para as pessoas singulares e de 1.000 a 15.000 euros se a responsabilidade for assacada a pessoas coletivas.

 

Outra novidade é a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e esplanadas disporem de cinzeiros e baldes para lixo e de passarem a ser obrigados a assegurar a limpeza do espaço público na sua zona de influência até um raio de dois metros. Num caso e noutro, a multa pode ir dos mil aos 15.000 euros.

 

Entre 2015 e 2018, a autarquia contabiliza em mais de 10% o aumento do lixo na cidade. Em boa parte devido ao "boom" do turismo, afirma Fernando Medina, mas também uma consequência do crescimento da economia, que fez aumentar o número de pessoas que todos os dias se deslocam na cidade e que nela vivem e trabalham.

 

O presidente da Câmara quer agora "melhorar a capacidade da autarquia para lidar com os aumentos", mas, também, "envolver todos no esforço coletivo". Todos incluindo as juntas de freguesia, que vão receber novas competências em matéria de resíduos e financiamento para as levarem a cabo.

 

Por outro lado, vai passar a ser proibido servir produtos em utensílios de plástico de utilização única para consumo fora dos estabelecimentos. Será o caso dos copos de plástico para as bebidas, exemplificou Duarte Cordeiro, o vice-presidente que apresentou aos jornalistas as medidas que a câmara tem em cima da mesa.

Neste caso, o objetivo é que 2019 sirva de período de adaptação e que "no primeiro dia de 2020, ano em que Lisboa será capital verde da Europa, esta prática seja eliminada", explicou, salientando que "a restauração está preparada para este desafio" e que até já há bons exemplos, como foi o caso das festas de fim de ano, de alguns festivais de música ou dos estabelecimentos na zona do Arco do Cego, onde em regra se juntam muitos jovens e os resíduos de acumulavam, provocando muitas queixas dos moradores.

 

A coima mais elevada prevista no regulamento é para quem provocar danos em qualquer equipamento de resíduos de grandes dimensões: 1.500 a 3.740 euros para as pessoas singulares e 7.500 a 44.890 euros se estiverem envolvidas pessoas coletivas.

 

Além das multas, há ainda outras sanções acessórias, nomeadamente a impossibilidade de, durante dois anos, receber qualquer apoio institucional do município; de candidaturas a concursos públicos municipais durante o mesmo período ou mesmo a suspensão até dois anos de autorizações de espaço público, por exemplo, para ter esplanadas ou para o exercício da venda ambulante.

 

Os estabelecimentos arriscam ainda restrições do horário de funcionamento e fica expressamente previsto que as novas contraordenações serão punidas que haja intenção de as praticar (dolo), que se verifique apenas uma negligência.

Mais competências para as juntas

 

Depois de, com a reforma administrativa, as juntas de freguesia terem ficado com a competência em matéria de varredura, lavagem e recolha do lixo das papeleiras, a câmara de Lisboa quer agora passar-lhes novas atribuições em matéria de resíduos urbanos: ficarão também responsáveis pela recolha de sacos junto aos ecopontos e vidrões e caber-lhes-á a tarefa de fiscalizarem a limpeza das ruas e a aplicação das novas coimas, cujos montantes reverterão para os seus próprios orçamentos.

Por outro lado, e para compensar o aumento a pressão turística, as juntas vão receber um reforço financeiro, com a transferência de mais 10 milhões de euros por ano. Destes, 7,6 milhões serão provenientes do valor arrecadado com a taxa turística, que este ano foi aumentada para dois euros dia.

 

Este reforço destina-se, explicou Duarte Cordeiro, "ao acréscimo de rotinas de lavagem, varredura e substituição de papeleiras", bem como para as novas atribuições.

 

Recolha também ao domingo e mais pessoal

Outra medida em cima da mesa é a contratação de mais 300 cantoneiros ao longo de 2019, que deverão depois permitir que Lisboa passe a ter recolha de lixo também ao domingo em dez freguesias onde a pressão é maior: Santa Maria maior, Estrela, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Avenidas Novas, Alcântara, Arroios, Penha de França e Campo de Ourique.

 

Os contentores subterrâneos serão duplicados, de 150 para 300 e nos bairros históricos acaba a recolha por sacos, que, nomeadamente devido ao alojamento local, se verifica que não resulta. A ideia é substituir por contentores comunitários e, dessa forma,  eliminar os sacos dispersos nas ruas em frente às portas.

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