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Governo britânico já admite adiar Brexit

De acordo com fontes ministeriais em declarações ao Evening Standard, o atraso na votação de diplomas cruciais faz com que o Governo do Reino Unido já admita como cenário o adiamento do Brexit.
Por David Santiago, 11.01.2019

Sempre rejeitada pela primeira-ministra britânica Theresa May, a hipótese de adiar a concretização do Brexit prevista para as 23:00 do próximo dia 29 de março é agora assumida como forte possibilidade no seio do governo do Reino Unido, segundo avança o Evening Standard com base em declarações do executivo.

De acordo com as revelações feitas por ministros do governo de May ao jornal britânico, Downing Street vê com probabilidade crescente um cenário de adiamento da saída da União Europeia, o que se deve ao atraso na aprovação de seis decretos-lei considerados essenciais para preparar o Reino Unido para o Brexit.

Na sequência desta notícia, a libra registou ganhos nos mercados cambiais tanto face ao euro (+0,36%) como contra o dólar (+0,62%). Contudo a divisa britânica atenuou as subidas já depois de uma porta-voz do gabinete da primeira-ministra ter vindo a público garantir que Theresa May continua a acreditar que a saída da União vai consumar-se na data prevista. Alison Donnelly disse aos jornalistas que May está convicta de que o seu governo e o parlamento têm ainda condições para aprovar a legislação necessária e que não será necessário prolongar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.

Uma vez que é previsível que o acordo assinado por Theresa May com a União Europeia seja chumbado no Parlamento britânico, o adiamento do Brexit serviria para evitar uma saída desordenada do Reino Unido da UE.

O Evening Standard acrescentava ainda, com base em diversos deputados, que apesar de os parlamentares da Câmara dos Comuns estarem disponíveis para cancelar as curtas férias de Fevereiro, tal poderia não ser suficiente para assegurar que os decretos necessários têm luz verde em tempo útil. 

Esta questão torna-se mais premente perante a aproximação da votação do acordo de saída negociado entre Londres e Bruxelas agendada para a próxima terça-feira. Tudo aponta para que o tratado jurídico do Brexit será rejeitado pela maioria dos deputados, incluindo vários elementos dos "tories", que rejeitam a possibilidade prevista no mecanismo de salvaguarda para a fronteira irlandesa (backstop) que, se acionado, implica que o conjunto Reino Unido tenha de continuar a cumprir o essencial das regulações comunitárias. 

A notícia do Evening Standard dava conta de que a maioria dos membros do governo conservador são favoráveis à ideia de promover uma votação com mero caráter indicativo para perceber se o acordo em cima da mesa tem, ou não, condições para ser aprovado. 

Entretanto o número 10 de Downing Street assegura que, na próxima segunda-feira, Theresa May pretende apresentar aos deputados britânicos novas garantias de que o backstop só será ativado como último recurso. May continua a tentar obter clarificações adicionais junto da União Europeia, nomeadamente com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Contudo, até aqui Bruxelas insiste que já foram dadas todas as garantias do compromisso europeu em encontrar uma solução sobre a relação futura entre os dois blocos económicos que previna a necessidade de recorrer ao mecanismo de salvaguarda. 

Tendo em conta a convicção de que o acordo do Brexit será chumbado, o parlamento britânico aprovou esta semana uma emenda que obriga Theresa May a apresentar, num prazo de três dias, um plano B para a saída da União Europeia em caso de não acordo. 

(Notícia atualizada às 14:30)
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