Culturas

Carta aberta contra a violência doméstica e de género assinada por mais de 160 mulheres

163 mulheres conhecidas da sociedade portuguesa já subscreveram a iniciativa ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.
Por Carolina Carvalho, 08.03.2019

O dia 7 de março, decretado dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica e véspera do Dia Internacional da Mulher foi a data escolhida para a apresentação de uma carta aberta contra a violência doméstica e de género, sob a qual mais de 160 mulheres já assinaram o seu nome. Esta carta é dirigida aos órgãos de soberania nacionais - Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Conselho Superior de Magistratura e procuradora geral da República – e resulta de um movimento orgânico solidário. Catarina Furtado (embaixadora da boa vontade do Fundo de População da ONU), Alice Frade (da associação P&DFactor), Elisabete Brasil (da União de Mulheres Alternativa e Resposta, UMAR), e Sandra Correia (empresária) são as responsáveis por esta iniciativa.

 

O documento começa por lembrar os números que têm sido notícia em 2019 pelos piores motivos: em apenas dois meses 10 mulheres e uma criança foram assassinadas em contexto de violência doméstica. Como é referido mais à frente na mesma carta, em 2017 as forças de seguranças registaram 26713 ocorrências, 2 mil crianças em risco por violência doméstica foram identificadas nas CPCJ e 3116 mulheres e crianças foram acolhidas em casas de emergência. Por ano, há em média, mais de 26 mil participações, mas os números de condenações ficam muito aquém da expectativa.

 

Há 20 anos que várias instituições intervêm de forma a acabar com o problema da violência doméstica, que em 2000 foi finalmente tornado crime público, e de género. Apesar de se registar que a sociedade é hoje menos tolerante quanto à violência exercida sobre as mulheres e que há também legislação e uma estrutura de prevenção e apoio às vítimas, há ainda muito a fazer. Na carta, são enumeradas algumas das falhas que ainda fazem a diferença no sistema de apoio e protecção às vítimas e na penalização de agressores.

 

"Precisamos de uma efetiva estratégia e plano de ação articulado, assente na responsabilização de serviços e profissionais, envolvendo setores como a saúde, a administração interna, a justiça, a segurança social, a educação e, em forte articulação com a Rede Nacional de Apoio à Vítima.

Precisamos de práticas diárias, procedimentos e atitudes centrados nos direitos das mulheres, nomeadamente através de um plano de proteção desenhado à medida da situação e das necessidades de cada uma delas para que a sua segurança seja efetiva.

Precisamos de uma justiça célere, eficaz que proteja as vítimas e responsabilize criminalmente os agressores.

Precisamos de monitorização e avaliação, em contínuo, readequando diariamente as ineficácias geradas pelo próprio sistema e seus profissionais."

 

Através de passa-a-palavra, em cerca de 48 horas 163 mulheres de diferentes áreas subscreveram a carta. As signatárias "afirmam a necessidade de passar da narrativa à ação, lembrando que todas as políticas públicas precisam de ser articuladas e coerentes, que a justiça tem de ser mais eficaz na proteção e que as vítimas precisam de estar no centro das decisões." Carminho, Marisa Liz, Ana Brito e Cunha, Daniela Ruah, Fernanda Serrano, Sara Matos, Anabela Mota Ribeiro, Laurinda Alves, Margarida Pinto Correia, Eduarda Abbondanza, Elisa Ferreira, Filomena Cautela, Júlia Pinheiro, Isabel do Carmo, Leonor Beleza, Patrícia Reis e Sara Sampaio são alguns dos nomes que constam nesta lista.

 Lei a carta e veja a lista de subscritoras aqui.

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92264

 

 Na edição de novembro de 2018 a violência contra as mulheres foi o tema do artigo Batem forte, fortemente…  onde se pode ler que esta forma de violência é "transversal na sociedade, não escolhendo idade, cor de pele, religião ou estrato social". Na altura, até ao início do mês de outubro, já 21 mulheres tinham sido assassinadas, segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas, da UMAR, e um estudo encomendado pela mesma instituição revelava que um quarto das relações de namoro são violentas.

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