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Juiz do Porto reduz pena a mulher que tentou matar marido por ciúmes

Neto de Moura continua a tomar medidas polémicas que desvalorizam atos de violência doméstica.
Por Marta Carvalho, 30.10.2017

Depois de ter desvalorizado a violência doméstica exercida contra "mulheres adúlteras", o juiz do Tribunal da Relação do Porto reduziu agora a pena a uma arguida que tentou matar o marido por ciúmes. A medida foi justificada pelo "estado de desequilíbrio emocional em que [a arguida] se encontrava, provocado pela suspeita de que o marido lhe era infiel".

Este caso refere-se a um casal de Castelo de Paiva que estava casado há mais de 25 anos. Ao desconfiar que o marido a traía, a mulher escondeu-se na bagageira do automóvel para o vigiar enquanto ele ia tomar café. A investigação foi inconclusiva, mas nada a impediu de esperar pelo companheiro em casa mais tarde e de o tentar alvejar com uma caçadeira.

O tribunal de Aveiro sentenciou a agressora a oito anos e meio de prisão por tentativa de homicídio e posse de arma proibida. Agora o seu recurso foi parar às mãos do juiz Neto de Moura, que lhe reduziu a pena para seis anos, invocando os ciúmes e a embriaguez como atenuantes.

Esta já não é a primeira vez que as medidas do juiz provocam a indignação e a discórdia por todo o país: além do acórdão mais recente que já deu origem a manifestações, Neto de Moura já tinha em 2010 reduzido de quatro anos e meio para três anos a pena suspensa de um homem que agredia a companheira. "Só numa situação foi particularmente violento, pois atingiu a vítima com um murro na face, fazendo-a perder os sentidos. Não podem ser ignoradas as referências a uma relação extraconjugal da ofendida, que teria sido a causa próxima de toda esta situação conflitual." A mulher sofria de fibromialgia e foi pontapeada e esmurrada várias vezes à frente dos filhos, que também chegaram a ser agredidos. Perante o relato de um episódio em que a mulher se recusou a entregar ao marido os documentos de identificação dos filhos, o magistrado defende: "Não será, de todo, infundada a acusação de [a mulher] ter provocado intencionalmente a situação de agressão física de que foi vítima."

No próximo fim de semana, o Conselho Superior da Magistratura vai decidir que procedimentos irá desencadear para apurar se, nas suas sentenças, o juiz violou as regras disciplinares a que está sujeito.

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