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Profissionais de saúde assinam carta aberta pela legalização da canábis para fins medicinais

A carta aberta pede ao Parlamento o uso medicinal da canábis e foi assinada por mais de 100 profissionais da área da saúde.
Por Andreia Rodrigues, 09.01.2018
Vários profissionais da Medicina, como médicos, enfermeiros, investigadores e psicólogos, assinaram uma carta aberta que defende a legalização da canábis para fins medicinais, em condições reguladas e com garantias de qualidade. Esta carta vem apelar aos partidos políticos que tornem a medida possível, justificando que "a planta da canábis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas".

Os signatários ressalvam a experiência noutros países, como o Canadá, Holanda, Alemanha ou Itália, acrescentando que "a investigação científica tem revelado dados consistentes e sistemáticos sobre os efeitos benéficos desta planta no controlo da dor, na regulação do apetite, no controlo de sintomas associados a doenças neuromusculares, no tratamento do glaucoma, na diminuição dos efeitos secundários negativos que resultam de tratamentos oncológicos, entre muitas outras situações".

O ex-bastonário dos farmacêuticos e presidente do Infarmed, José Aranda da Silva, é um dos profissionais que assinou a carta e refere que "hoje temos evidência científica que o uso da canábis é positivo no tratamento de sintomas de doenças neurológicas, da dor", destacando que "o importante é ter um controlo forte sobre a regulamentação e a sua dispensa".

O Parlamento debate esta quinta-feira, 11 de janeiro, dois projectos de lei pela legalização do uso de canábis para fins medicinais. Um dos projectos de lei é do Bloco de Esquerda (BE), no qual se pretende que a prescrição de canábis seja feita com uma receita médica especial, onde sejam identificados o médico e o doente, que só pode ser aviada uma vez e em farmácias. Caso seja aprovada, o doente pode cultivar a planta, para uso próprio, com o cultivo limitado até um grama por dia da receita prescrita pelo médico, mas tem de receber uma autorização do Ministério da Saúde. O BE propõe ainda que o Governo estimule e apoie a investigação científica desta prática. Na proposta do Partido Pessoas Animais Natureza (PAN), é também apoiado o autocultivo, mas prevê a fiscalização à plantação para verificar, por exemplo, as quantidades plantadas e se o cultivo está a ser apenas para consumo do doente. Caso haja infração, o projeto de lei sugere coimas dos 50 aos 50 mil euros.

Cristina Rodrigues, membro da comissão política nacional do PAN, afirma que "este é o momento certo, depois da Organização Mundial da Saúde vir dizer que há evidência dos benefícios em doentes com epilepsia e nos cuidados paliativos. É importante termos a oportunidade de discutir a questão para que seja aprovada uma solução legal que seja confortável para todos". Já no BE, o deputado Moisés Ferreira refere que "esperamos que a Assembleia reflita sobre o tema. Estamos disponíveis para maturar o debate e introduzir modificações no nosso projeto para que exista o maior consenso possível".

Em relação aos outros partidos, o PS não avança com nenhuma iniciativa, o PCP tem um projeto de resolução e o CDS está contra.
 
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